Palestra sobre Trabalho Seguro e/ou Trabalho Infantil realizada pela Vara do Trabalho de Machadinho em parceria com a ACEMA

quarta, 25 de abril de 2018

Aconteceu no dia 23 de abril (segunda-feira) o evento socioambiental “Justiça do Trabalho vai à Empresa”, com a realização de uma palestra sobre o Trabalho Seguro e/ou Trabalho Infantil, com intermediação da ACEMA para presença do público alvo.  A palestra foi ministrada pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Machadinho D’ Oeste Dr.ª Andrea Alexandra Barreto Ferreira. Um tema importante a ser abordado, pois sempre há dúvidas quanto as normas de trabalho e para esclarecer algumas delas e conscientizar tantos o empregador quanto o empregado sobre trabalho seguro, para se precaverem de problemas futuramente.

A palestra enumera algumas Normas Regulamentadoras (NR´s) criadas pelo Ministério do Trabalho e constantemente atualizadas para disciplinar os cuidados que devem ser seguidos em diferentes tipos de atividades. Também foram citadas as responsabilidades das empresas, que é cumprir e fazer cumprir as normas e às dos empregados, para colaborar na aplicação delas. As empresas tem obrigação legal de fornecer equipamento de proteção individual (EPI), instruir os trabalhadores sobre os cuidados necessários e fiscalizar o cumprimento das normas. Ao todo, o país conta com 36 diferentes NR´s.

O Brasil está em 4º lugar no ranking entre os países que mais vitimam os trabalhadores, um acidente de trabalho fatal ocorre a cada 3 horas e 8 minutos. Os brasileiros perdem cerca de 318 mil dias de trabalho devido a acidentes de trabalho entre 2012 e 2018 e o país já gastou cerca de R$ 27,3 bilhões com acidentes de trabalho.

Foi abordado também sobre o programa Jovem Aprendiz, que empresas de médio e grande porte, no entanto, todas as empresas podem contratar aprendizes. O percentual obrigatório está fixado entre 5% e 15%, de acordo com o total de empregados. No caso de uma empresa com sete funcionários, o empresário precisa admitir um aprendiz. Mas ainda não temos implantado na cidade, para isso teria que ter o Sistema S através da assistência da Ação Social de nosso município, para que o custo não fosse elevado para as empresas, esclareceu a Sr.ª Madalena T. S. Petyk Presidente da ACEMA.